A Reforma da Previdência (EC 103/2019) implementou regras de transição que exigem um sistema de pontos (idade + tempo de contribuição) ou uma idade mínima de 60 anos (dependendo do grau de risco). Se você já tinha tempo de exposição antes da Reforma, pode ter direito adquirido pela regra antiga. É fundamental a análise técnica para definir sua melhor rota.
A lei considera o tempo de exposição, não apenas o local. Mineiros de mina a céu aberto precisam comprovar a exposição a agentes nocivos (como sílica, chumbo, ou ruído acima do limite) de forma habitual e permanente. O seu PPP e o LTCAT devem ser analisados para confirmar a validade da exposição.
O PPP incorreto é a principal causa de negativa do INSS para a aposentadoria especial. Nesses casos, pode ser necessária a busca pela documentação original junto à empresa (como o LTCAT) ou até mesmo ações de retificação. Nosso escritório é especializado na correção e validação desses documentos técnicos.
Esta é uma situação comum e complexa. A comprovação pode ser feita através de documentos alternativos, como laudos periciais de outras empresas do mesmo setor, ou ajuizando uma ação judicial para exigir a produção de prova. A ausência da empresa exige uma estratégia jurídica de busca e análise de provas.
Não desista. A negativa do INSS pode ser revertida através de recurso administrativo ou de uma ação judicial bem fundamentada. Muitas vezes, o judiciário possui uma interpretação mais favorável ao mineiro do que o INSS. Uma consulta jurídica pode identificar o erro na negativa e traçar o melhor caminho de reversão.
Sim. Se você não completar o tempo necessário para a especial, o tempo de serviço especial é convertido em tempo comum com um acréscimo de tempo. Para homens, o fator de conversão é de 1.4, o que pode antecipar significativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nós realizamos o cálculo detalhado de conversão de tempo.
Não há um prazo fixo, pois depende da etapa (administrativa ou judicial) e da complexidade do seu PPP e LTCAT. Um processo que exige a busca por provas periciais leva mais tempo do que um com documentação perfeita. Nosso compromisso é com a celeridade ética e a informação transparente sobre cada prazo.
A legislação da Aposentadoria Especial é uma das mais complexas, exigindo profundo conhecimento técnico sobre agentes nocivos, enquadramento de categoria e regras de transição. Um especialista garante que sua documentação esteja tecnicamente irrefutável, evitando negativas longas e a perda de valores que só uma contagem correta pode garantir.
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